Condições Gerais de Utilização

1. Titularidade do domínio finiclasse.pt

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2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do Website. A navegação no Website implica a aceitação das presentes Condições Gerais por parte do utilizador. O Finiclasse.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website. As Condições Gerais alteradas entrarão em vigor no momento da sua publicação. O Utilizador ao aceder ao Website após a publicação, considerar-se-á que aceitou na íntegra tais alterações. Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis, de modo a averiguar possíveis alterações.

3. Informação sobre conteúdos

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4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Website

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5. Links

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6. Responsabilidades

A Finiclasse, SA exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

7. Legislação Aplicável e foro competente

Estas Condições Gerais são geridas e constituídas de acordo com as leis portuguesas. Estipula-se, com expressa renúncia a qualquer outro, o Foro da Comarca de Lisboa, como único competente para dirimirem entre si quaisquer questões emergentes dos presentes Termos de Utilização, ou suscitadas pela interpretação das suas cláusulas. Os presentes Termos de Utilização foram actualizadas em 09-08-2013.